A decisão do tribunal foi conhecida esta tarde, com o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português a rejeitar o recurso interposto pelo vice-presidente da Guiné Equatorial e filho do Presidente, após a sua condenação em 2020 pelas autoridades francesas.
Assim, Teodorin Obiang, como é conhecido, é culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.
O vice-presidente da Guiné Equatorial vai ainda ter de pagar 3 mil euros à organização Transparency International França pelos gastos para rebater o seu recurso.
França "já não é" país de acolhimento para dinheiro desviado através de corrupção - ONG
A organização Transparency International França congratulou-se hoje pela condenação definitiva de Teodorin Obiang no caso dos bens mal adquiridos, defendendo que a França "já não é" país de acolhimento para dinheiro desviado por líderes estrangeiros aos seus povos.
"Com esta decisão, a justiça confirma que a França já não é terra de acolhimento para o dinheiro desviado por altos dirigentes estrangeiros ou as suas comitivas: o património adquirido em França com esse dinheiro sujo vai ser confiscado e os seus proprietários serão condenados", disse Patrick Lefas, presidente da Transparency International França, em comunicado enviado às redações.
O Tribunal de Cassação de Paris recusou hoje o recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, condenando-o assim definitivamente a três anos de prisão suspensa, pagamento de uma multa de 30 milhões de euros e arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros.
A ação contra Teodorin, como é conhecido o vice-presidente da Guiné Equatorial, foi interposta pela Transparency International França e pela associação Sherpa em 2017.
A presidente da Associação Sherpa, Franceline Lepany, considera que esta é mais "uma decisão histórica" que vai pôr termo a uma prática até agora tolerada em França e levada a cabo por vários líderes mundiais, especialmente de países em desenvolvimento.
Os fundos confiscados a Teodoro Nguema Obiang Mangue vão ser ressarcidos pela França à população da Guiné Equatorial em forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano, através de uma lei aprovada na semana passada, designada lei do desenvolvimento solidário.
O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de 'Teodorin' é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo".